| Recebimento: 07/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2022 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/01/2022 10:20:04 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.110/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4110/2021 - Lei Municipal
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/01/2022 10:15:28 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.371/2021 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 218/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2021 17:02:38 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 18/2021 - Autografo de Lei PL 3.371-2021
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 27/12/2021 14:55:45 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Para juntada de emenda(s) |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/12/2021 15:12:08 |
Ação: Anexação da(s) Emenda(s) à Proposição efetuada.
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Complemento da Ação: Anexação das emenda(s) à proposição efetuada, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2021 14:55:27 |
Ação: Aprovado com emenda(s)
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2021 17:13:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 17/12/2021 14:27:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 6/2021 - 3371
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2021 15:03:13 |
Ação: Juntada de Informações
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após providencias, retorna-se à Comissão para conclusão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 13/12/2021 14:07:11 |
Ação: Aguardando informações solicitadas ao Executivo
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se resposta das informações solicitadas ao Executivo, na conformidade do parágrafo único do art. 67 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária 19/2021 - 3371
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/12/2021 17:08:08 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 24/2021 - 3371
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/12/2021 19:23:06 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade, desde que atendidas as recomendações formuladas no corpo do parecer. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 24/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/11/2021 15:39:42 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 4 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 26/2021 - 3371
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2021 13:55:27 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2021 16:29:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 17/11/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2021 15:31:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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