| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/10/2023 13:56:25 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE DECRETO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE SE PUBLIQUE NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - DECRETO Nº 019/2023, PROMULGADA NESTA DATA. CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/10/2023 15:09:01 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo aprovado e publicado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2023 13:20:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2023 17:45:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclui-se a proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do Dia 21/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/08/2023 16:02:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão Especial instituída pelo Ato da Mesa Diretora n.º 001/2023, pela constitucionalidade, legalidade e, no mérito, pela aprovação da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 221/2023 - fabiana fioroti
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/08/2023 17:46:50 |
Ação: Analise de Legalidade Emitida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 22/2023 - Fabiana Fiorotti
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| Recebimento: 11/08/2023 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/08/2023 17:27:52 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 30/2023 - ETL
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2023 12:21:59 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2023 18:29:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 07/08/2023, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/08/2023 18:27:00 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/08/2023 18:26:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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