| Recebimento: 28/02/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/02/2020 12:17:58 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 72 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.039/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4039/2019 - Lei Municipal
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/12/2019 17:38:09 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.288/2019 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 127/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 127/2019 - 3288
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/12/2019 16:49:29 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 67/2019 - 3288
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 16/12/2019 16:46:57 |
Ação: Redação Final Concluída
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 15:07:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 15:59:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/12/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 06/12/2019 16:07:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 3/2019 - 3288
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 05/12/2019 13:30:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 6/2019 - 3288
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 27/11/2019 14:52:20 |
Ação: Juntada de Informações
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada de ofício proveniente do SAAE de Ibiraçu, solicitando Emenda ao Projeto de Lei em referência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juntada de Documentos 78/2019 - OFÍCIO N.º 78/2019 - SAAE IBIRAÇU
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 19/11/2019 14:19:57 |
Ação: Concessão de prazo para emendas
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada da Resolução fixando o prazo para a(s) Emenda(s) a(os) Projeto(s) de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 04/11/2019 17:22:30 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 45/2019 - LOA
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/09/2019 14:33:29 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade desde que observadas as orientações nele expostas. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 41/2019 - Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 3.288/2019
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| Recebimento: 06/09/2019 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/09/2019 17:07:23 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 40/2019 - Estudo de Técnica
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 13:24:46 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2019 17:16:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/09/2019, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/08/2019 15:09:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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