| Recebimento: 29/05/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/05/2020 12:50:35 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.067/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4067/2020 - Lei Municipal
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/05/2020 10:11:35 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.325/2020 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 041/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 41/2020 - 3327
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/05/2020 10:00:53 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 23/2020 - 3325
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 12/05/2020 20:30:33 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com a emenda aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2020 20:04:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2020 19:58:54 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2020 18:24:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/05/2020, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/05/2020 17:39:01 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/05/2020 16:21:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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