| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2020 14:02:06 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 35 dias, 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.084/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4084/2020 - Lei |Municipal
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 17:23:49 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.344/2020 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 099/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 99/2020 - 3344
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/09/2020 12:37:41 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 40/2020 - 3344
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 18/09/2020 12:26:56 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 19:54:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emendas, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2020 17:07:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/09/2020, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/09/2020 17:05:08 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 20/2020 - 3344
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| Recebimento: 04/09/2020 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/09/2020 13:34:24 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 20/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 02/09/2020 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/09/2020 13:02:08 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 2 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 37/2020 - 3344
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2020 21:13:30 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2020 18:34:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/09/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/08/2020 18:21:16 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/08/2020 12:56:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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