| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/07/2021 12:21:28 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.101/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4101/2021 - Lei Municipal
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/07/2021 12:13:08 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pela Exma. Sra. Presidente, segue Autógrafo relativo ao Projeto de Lei n.º 3.361/2021, a ser encaminhado ao Executivo Municipal para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 9/2021 - Autografo de Lei
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2021 10:26:35 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2021 10:25:11 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 30/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2021 13:06:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão extraordinária do dia 30/06/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/06/2021 15:46:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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