| Recebimento: 07/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/01/2022 11:51:10 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.409/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4109/2021 - Lei Municipal
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/12/2021 12:38:22 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3368/2021 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 17/2021 - 3368
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2021 13:42:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2021 17:14:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021, para apreciação e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 10/12/2021 16:39:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 6/2021 - 3368
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 10/12/2021 16:37:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 4/2021 - 3368
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/11/2021 12:30:32 |
Ação: Concessão de prazo para emendas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada da Resolução fixando o prazo para a(s) Emenda(s) a(os) Projeto(s) de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/11/2021 12:20:07 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 22/2021 - 3368
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/10/2021 16:08:46 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 22/2021 - 3368
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2021 12:46:28 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2021 17:29:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/10/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2021 15:27:00 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2021 17:08:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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