| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2023 13:52:46 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.268/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4268/2023 - Lei Municipal
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/10/2023 12:23:30 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CMI nº 060/2023 foi encaminhado ao executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do OF CMI nº 170/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 74/2023 - 060
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 13:48:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2023 18:02:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/10/2023, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 05/10/2023 17:51:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: A COMISSÃO é pela APROVAÇÃO do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 10/2023 - 60
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/10/2023 17:42:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado. À comissão de justiça e redação para análise e parecer, tendo em vista que o Procurador Jurídico da Casa encontra-se de licença médica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 36/2023 - 060
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2023 17:19:24 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/09/2023 17:10:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/09/2023 para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/09/2023 14:00:33 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/09/2023 13:51:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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