| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/12/2023 16:38:47 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 7 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.272/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4272/2023 - Lei municipal
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/11/2023 19:32:57 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 4.425/2023 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 199/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 199/2023 - 3424
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/11/2023 15:08:40 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 78/2023 - 3425
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/11/2023 13:46:43 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Para juntada de emenda(s) |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/11/2023 14:06:18 |
Ação: Anexação da(s) Emenda(s) à Proposição efetuada.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Anexação das emenda(s) à proposição efetuada, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 13:50:03 |
Ação: Aprovado com emenda(s)
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 13:42:02 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2023 17:46:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/11/2023, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/11/2023 13:32:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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