Data de apresentação 17/05/2024 14:28:13
 N° Processo 59/2024
 N° Protocolo 111/2024
 ID 3978
 Ementa

O(s) Vereador(es) firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe(m) a presente Emenda Modificativa ao texto do caput do art. 4º do Projeto de Lei n.º 3.433/2024, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º. A gratificação Temporária Mensal de que trata o art. 1º, não será considerada para cálculo de vantagens ou acréscimos pecuniários já percebidos pelo Servidor Efetivo.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação