Câmara Municipal de Ibiraçu - ES Câmara Municipal de Ibiraçu - ES: Produção Legislativa
Sessão:33 Realizada em: 16/12/2024 Legislatura: 33 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3446 /2024
Nº Processo: 168/2024
Data: 13/12/2024 17:23:07
Autor: Poder Executivo Municipal
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.278/2023, ELEVAN-DO PARA 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) O PERCEN-TUAL PARA ABERTURA DE CRÉ-DITOS ADICIONAIS SUPLEMEN-TARES.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/12/2024.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei do Executivo N° 3447 /2024
Nº Processo: 169/2024
Data: 16/12/2024 16:19:15
Autor: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ES-PECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXER-CÍCIO DE 2024 PARA PA-GAMENTO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/12/2024.
Observação: