Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda à Lei Orgânica 
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Última atualização: 12/07/2024   IMPRIMIR
Emenda à Lei Orgânica n° 2/2024
INCLUI O ART. 107-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS, PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015; NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019; E NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 112/2024 Protocolo N°: 140 ID: 4007 Data: 28/06/2024 11:28:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024
ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, PARA O FIM DE ATUALIZÁ-LA E COMPATIBILIZÁ-LAS COM O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO.
Processo N°: 60/2024 Protocolo N°: 76 ID: 3943 Data: 12/04/2024 14:10:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli, Bete Malbar , Valéria Rosalém
Emenda à Lei Orgânica n° 2/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 377/2019 Protocolo N°: 400 ID: 2021 Data: 18/11/2019 13:14:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Emenda à Lei Orgânica n° 1/2019
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSIÇÕES AOS ARTS. 15 E 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 19/2019 Protocolo N°: 19 ID: 1639 Data: 04/02/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Emenda à Lei Orgânica n° 1/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 73, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 439/2018 Protocolo N°: 439 ID: 1571 Data: 08/11/2018 17:42:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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