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Substitutivo n° 1/2024
INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA MENSAL PARA SERVIDOR EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, NO EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, REALIZAR ATIVIDADES ESPECIAIS E OU EXTRAORDINÁRIAS NÃO COMPREENDIDAS COMO HORAS EXTRAS E MEDIANTE OS CRITÉRIOS DISPOSTOS NESTA LEI.
Processo N°: 59/2024 Protocolo N°: 101 ID: 3968 Data: 15/05/2024 13:43:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Substitutivo n° 2/2023
ACRESCE O INCISO “V” AO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.080, DE 10 DE MARÇO DE 2010, E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL PARA ATUAR, EM ÂMBITO MUNICIPAL, NO PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.792, DE 28 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 263/2023 Protocolo N°: 362 ID: 3818 Data: 10/11/2023 12:41:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Substitutivo n° 1/2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2023 Protocolo N°: 2 ID: 3458 Data: 17/01/2023 13:14:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Substitutivo n° 2/2022
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU À ILMA. SRA. ANA MARIA ZANDONÁ DE ALMEIDA.
Processo N°: 234/2022 Protocolo N°: 329 ID: 3305 Data: 02/08/2022 16:25:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
Substitutivo n° 1/2022
PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.388/2022 Nº 001/2022.
Processo N°: 186/2022 Protocolo N°: 223 ID: 3198 Data: 13/06/2022 20:20:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Alves da Silva
Substitutivo n° 2/2021
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.374/2021.
Processo N°: 401/2021 Protocolo N°: 471 ID: 2969 Data: 17/12/2021 16:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Substitutivo n° 1/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Processo N°: 327/2021 Protocolo N°: 445 ID: 2943 Data: 08/12/2021 17:21:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças e Orçamento
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