| Recebimento: 02/01/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Protocolo |
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Tempo gasto: 2162 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/01/2019 |
Fase: Para Deliberação |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/01/2019 13:06:52 |
Ação: Pelo Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o encerramento da sessão legislativa de 2018 e considerando que a proposição em questão não foi objeto de deliberação dentro desse período e, tampouco fora a mesma relacionada para apreciação no período de recesso, determino o arquivamento da proposição, com fundamento no art. 138, caput, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/01/2019 13:03:27 |
Ação: Remessa à Presidência
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Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição remetida à Presidência para deliberação quanto à tramitação, tendo em vista o término da sessão legislativa de 2018 e o disposto no art. 138, caput, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 18/12/2018 15:11:26 |
Ação: Juntada de Informações
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada de novas informações enviadas pelo Executivo aos autos da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Executivo 432/2018 - Ofício PMI/GAB/432-2018
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2018 15:31:32 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2018 15:13:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/12/2018, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/12/2018 15:09:48 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/12/2018 12:32:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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