| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/06/2024 14:19:57 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.291/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4291/2024 - Lei Municipal
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/06/2024 13:39:17 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3.435/2024 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 12/2024 - 3435
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 14:25:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2024 13:13:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/06/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 08/06/2024 12:53:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 1/2024 - 3435
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| Recebimento: 27/05/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 27/05/2024 18:05:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 9/2024 - 3435
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/05/2024 13:20:14 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 8/2024 - 3435
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/05/2024 16:46:33 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 80/2024 - ETL - 3435
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 12:36:21 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/05/2024 16:25:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/05/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/05/2024 16:23:17 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/05/2024 16:16:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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