PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Ibiraçu

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Substitutivo 1/2024

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Data de apresentação 15/05/2024 13:43:00

N° Processo 59/2024

N° Protocolo 101/2024

ID 3968

Ementa

Institui Gratificação Temporária Mensal para Servidor Efetivo do Poder Executivo Municipal que, no efetivo exercício de suas funções, realizar atividades especiais e ou extraordinárias não compreendidas como horas extras e mediante os critérios dispostos nesta Lei.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei do Executivo 3433/2024

Histórico da Tramitação _{189 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 17/05/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Protocolo

Tempo gasto: 187 dias, 20 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2024	Fase: Anexação do Substitutivo à proposição	Setor:Presidência
Envio: 17/05/2024 13:47:28	Ação: Anexação do(s) Substitutivo(s) à Proposição efetuada.

Complemento da Ação: Anexada o Substitutivo à proposição, ao protocolo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/05/2024 13:43:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: À Comissão para anexação do Substitutivo à proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital