| Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/11/2020 12:54:46 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 3 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.0872020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4087/2020 - Lei Municipal
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| Recebimento: 18/11/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/11/2020 13:36:14 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.348/2020 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 119/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2020 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/11/2020 12:20:13 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 43/2020 - 3348
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| Recebimento: 18/11/2020 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 18/11/2020 12:17:14 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2020 11:54:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2020 17:01:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/11/2020, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 29/10/2020 18:02:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 7/2020 - 3348
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 29/10/2020 18:01:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 3/2020 - 3348
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 29/10/2020 17:57:55 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 22/2020 - 3348
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/10/2020 13:42:53 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 42/2020 - 3348
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2020 12:01:43 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/10/2020 12:07:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/10/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/10/2020 14:53:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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