| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2022 13:56:33 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.182/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4182/2022 - Lei Municipal
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/09/2022 15:28:47 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei CMI nº 010/2022 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 138/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 138/2022 - pl 010
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2022 13:44:30 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 70/2022 - PL 010
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/09/2022 13:39:48 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final da proposição realizada de acordo com a(s) emenda(s) aprovada(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2022 13:08:50 |
Ação: Aprovado com emenda(s)
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2022 16:50:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/09/2022, para apreciação e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 01/09/2022 12:26:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO é pela APROVAÇÃO do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 4/2022 - PL 010/2022
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/08/2022 14:08:31 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 15/2022 - PL 010
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| Recebimento: 13/07/2022 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/07/2022 17:37:14 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 4 horas
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 14/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/07/2022 12:41:01 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei CMI n.º 010/2022 se encontra adequado à técnica legislativa, às normas gramaticais e ao disposto na Lei Complementar Federal n.º 95/1998, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 107/2001. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 14:44:37 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2022 17:56:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/07/2022, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/07/2022 17:48:42 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/07/2022 14:17:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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