PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Ibiraçu

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei do Executivo 3416/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/08/2023 14:03:36

N° Processo 182/2023

N° Protocolo 215/2023

ID 3671

Ementa

Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Urgência 22/2023

Recebimento: 10/08/2023	Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo	Setor:Protocolo
Envio: 20/09/2023 13:13:28	Ação: Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 40 dias, 20 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.213/2023. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 4213/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 10/08/2023	Fase: Para Elaboração de Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 10/08/2023 16:45:33	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3.416/2023 para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 20/2023 - Autografo

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 18:07:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 17:47:32	Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
Tempo gasto: 5 dias, 19 minutos
Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 04/08/2023 17:15:30	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 07/08/2023, para leitura e publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Para Publicação no DOM	Setor:Secretaria
Envio: 03/08/2023 13:41:38	Ação: Dado Publicidade no DOM
Tempo gasto: 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 24/2023 - Projetos de leis

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/08/2023 14:03:36	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital