| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/11/2021 16:07:02 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 6 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.106/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4106/2021 - Lei Municipal
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/11/2021 15:21:56 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.369/2021 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 182/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 182/2021 - Ofício Enviado
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2021 14:04:08 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 14/2021 - 3369
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/11/2021 14:01:14 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para juntada de emenda(s) |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/11/2021 13:59:07 |
Ação: Anexação da(s) Emenda(s) à Proposição efetuada.
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Complemento da Ação: Anexação das emenda(s) à proposição efetuada, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 13:58:40 |
Ação: Aprovado com emenda(s)
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2021 17:52:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/11/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 03/11/2021 19:21:33 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 20/2021 - 3369
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/10/2021 13:15:17 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade, atendidas as recomendações expostas no parecer. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 20/2021 - 3369
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/10/2021 13:42:27 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 23/2021 - 3369
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 13:28:40 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2021 17:03:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/10/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/10/2021 17:02:48 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/10/2021 13:51:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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