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Moção n° 12/2020
QUE SEJA ENCAMINHADO AOS FAMILIARES DO SAUDOSO SR. JOSE PEREIRA DE FARIAS (DÉGA) A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 30/07/2020, APRESENTANDO A TODA FAMÍLIA ENLUTADA OS NOSSOS SINCEROS SENTIMENTOS, ROGANDO A DEUS QUE O TENHA EM SEU INFINITO AMOR E QUE TODA FAMÍLIA POSSA, NESSE MOMENTO DE DOR E SAUDADES, SENTIR-SE AMPARADA E RECONFORTADA POR DEUS E PELOS AMIGOS SINCEROS.
Processo N°: 229/2020 Protocolo N°: 289 ID: 2375 Data: 10/08/2020 16:52:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Hervan Pignaton, Aloir Piol, Cleber Rodrigues, José Geraldo Rossi, José Hervan Pignaton, Maxsuel de Oliveira Sena, Otávio Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Vanderlei Alves da Silva, Weverton Ferreira Tonon
Indicação n° 113/2020
QUE SEJA PROVIDENCIADO O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI (ALTERAÇÃO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO) PARA FIXAR/DEFINIR O COMPRIMENTO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA ROD. BR-101 E DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, OBSERVANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 05 (CINCO) METROS DE CADA LADO, NOS TERMOS DO QUANTO ESTABELECIDO E PERMITIDO PELA LEI FEDERAL N.º 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. JUSTIFICATIVA: O OBJETIVO DA PRESENTE INDICAÇÃO É QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA, DADA A SUA INICIATIVA PRIVATIVA PARA DEFLAGRAR O PROCESSO LEGISLATIVO EM TAL MATÉRIA, ENCAMINHAR PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DEFININDO A LARGURA DA FAIXA NON AEDIFICANDI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU. ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 13.913/19, REFERIDA FAIXA TINHA LARGURA DEFINIDA SOMENTE PELA UNIÃO, COMO SENDO DE 15M (QUINZE METROS), FALTANDO AO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA ALTERAR REFERIDA METRAGEM. TODAVIA, O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO AUTORIZA QUE CADA MUNICÍPIO DEFINA A LARGURA DA FAIXA NON AEDIFICANDI EM SEU PERÍMETRO URBANO. IMPORTA RESSALTAR QUE RECENTEMENTE, COM AS OBRAS DA ECO 101 NA RODOVIA BR 101, DIVERSOS MORADORES E EMPRESÁRIOS LOCAIS VIVERAM PERÍODO DE MUITA INSEGURANÇA E MEDO, DE TEREM SEUS RESPECTIVOS IMÓVEIS DEMOLIDOS, QUANDO JÁ EDIFICADOS, OU IMPEDIDOS DE CONSTRUIR ATÉ O LIMITE DE 15M A PARTIR DA FAIXA DE DOMÍNIO, EM RAZÃO DO TAMANHO DA FAIXA NON AEDIFICANDI. A REDUÇÃO DE 15 M PARA 5 M É A QUE SE PRETENDE SEJA ESTABELECIDA E QUE, INCLUSIVE, É A ADEQUADA À REALIDADE LOCAL, SENDO CERTO QUE NÃO PREJUDICARÁ AS OBRAS DA BR 101 E GARANTIRÁ O DIREITO DE HABITAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL/EMPRESARIAL, SEM QUE SEJA INVIABILIZADA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
Processo N°: 153/2020 Protocolo N°: 192 ID: 2278 Data: 15/06/2020 15:58:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Aloir Piol, Cleber Rodrigues, José Geraldo Rossi, José Hervan Pignaton, Maxsuel de Oliveira Sena, Otávio Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Vanderlei Alves da Silva, Weverton Ferreira Tonon
Indicação n° 227/2019
QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE CONTENÇÃO E PROTEÇÃO NA PEQUENA ENCOSTA ATRÁS DOS “TRAILERS”, LOCALIZADA ÀS MARGENS DO RIO TAQUARUÇU, NO TRECHO LOCALIZADO NA ÁREA URBANA NO CENTRO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS EM QUE EM SITUAÇÕES EXTREMAS DE ENCHENTES E/OU DESLIZAMENTOS POSSAM POR EM RISCO IMEDIATO AS ESTRUTURAS JÁ EXISTENTES. JUSTIFICATIVA: A ATUAL SITUAÇÃO A QUAL SE ENCONTRA A ÁREA EM TELA CONSTITUI-SE EM RISCO EMINENTE DE DESLIZAMENTOS E DESABAMENTOS ENTREMOS DE ENCHENTES E CHUVAS. ESSE RISCO PÕE EM PERIGO A INTEGRIDADE DAS PESSOAS QUE TRABALHAM E UTILIZAM A ÁREA DOS TRAILERS PARA MOMENTO DE LAZER E RECREAÇÃO. É SABIDO QUE A ÁREA DOS “TRAILERS” ESTÁ CONCEDIDA PARA USO AOS RESPONSÁVEIS PELAS INSTALAÇÕES JÁ EXISTENTES, SENDO ESTES RESPONSÁVEIS POR SELAR PELA QUALIDADE DE SUAS INSTALAÇÕES E OFERECER OS SERVIÇOS ESTABELECIDOS PREVIAMENTE. ENTRETANTO, O HISTÓRICO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E DE TRANSFORMAÇÃO DESTAS ÁREAS PASSA POR FATORES EXTERNOS, QUE NÃO ESTÃO NO CONTROLE DOS CONCESSIONÁRIOS. AS DRAGAGENS REALIZADAS AO LONGO DO LEITO DO RIO, AS INÚMERAS ENCHENTES QUE OCORRERAM NO LOCAL E A ALTERAÇÃO MARCANTE NO CURSO DO RIO TAQUARUÇU SÃO EXEMPLOS DESTAS MODIFICAÇÕES NO AMBIENTAIS DESTA ÁREA. É INEGÁVEL QUE OS “TRAILERS”, AO LONGO DOS MAIS DE 30 ANOS DE SUA EXISTÊNCIA, TENHA CUMPRIDO RELEVANTE FUNÇÃO SOCIAL NA SOCIEDADE IBIRAÇUENSE. NESTE SENTIDO, O PODER PÚBLICO TEM A RESPONSABILIDADE DE APOIAR OS CONCESSIONÁRIOS DOS “TRAILERS” NESTA SITUAÇÃO ATÍPICA, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE PROTEGIDO ADEQUADA PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAZER E RECREAÇÃO E EVITANDO RISCOS DE INCIDENTES.
Processo N°: 386/2019 Protocolo N°: 410 ID: 2031 Data: 26/11/2019 13:36:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli, Cleber Rodrigues, José Geraldo Rossi, Paulo Rodrigues Quaresma
Projeto de Lei do Legislativo n° 18/2019
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU AO ILMO. SR. WALDEMAR JOSÉ DE BARROS.
Processo N°: 254/2019 Protocolo N°: 254 ID: 1874 Data: 15/07/2019 17:11:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Cleber Rodrigues
Projeto de Lei do Legislativo n° 6/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU À ILMA. SRA. LEILA MARIA LIMA.
Processo N°: 242/2019 Protocolo N°: 242 ID: 1862 Data: 15/07/2019 16:31:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Cleber Rodrigues
Moção n° 2/2019
O VEREADOR FIRMATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM À PRESENÇA DE V. EX.ª PARA REQUERER, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AOS FAMILIARES DO SAUDOSO SR. JOSÉ ADÃO PEREIRA A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 07/07/2019, APRESENTANDO A TODA FAMÍLIA ENLUTADA OS NOSSOS SINCEROS SENTIMENTOS, ROGANDO A DEUS QUE O TENHA EM SEU INFINITO AMOR E QUE TODA FAMÍLIA POSSA, NESSE MOMENTO DE DOR E SAUDADES, SENTIR-SE AMPARADA E RECONFORTADA POR DEUS E PELOS AMIGOS SINCEROS.
Processo N°: 225/2019 Protocolo N°: 225 ID: 1845 Data: 08/07/2019 17:37:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Weverton Ferreira Tonon, Cleber Rodrigues, Elias Jorge Mattiuzzi, José Geraldo Rossi, José Hervan Pignaton, Maxsuel de Oliveira Sena, Otávio Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Vanderlei Alves da Silva
Indicação n° 280/2018
QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PROGRAMA DE MONITORIA REMUNERADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL. JUSTIFICATIVA: TAL PROPOSTA VISA INCREMENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO BÁSICA. OS PROGRAMAS DE MONITORIA SÃO IMPORTANTES PARA OS ALUNOS POIS PODEM RECORRER AO MONITOR QUANDO NECESSITA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A DISCIPLINA, ESPECIALMENTE NA AUSÊNCIA DO PROFESSOR. A LINGUAGEM ENTRE OS ALUNOS TORNA-SE UMA ALTERNATIVA PARA TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTO, QUE SE TRADUZ EM OPORTUNIDADE MÚTUA DE APRENDIZADO. PESQUISAS DESTACAM QUE, POR SER O MONITOR (ALUNO) MAIS PRÓXIMO DO ALUNO QUE O PROFESSOR, HÁ UMA RELAÇÃO MAIS PRÓXIMA ENTRE MONITOR E ALUNO, QUE FICA MAIS CONFORTÁVEL PARA PERGUNTAR AO MONITOR, JÁ QUE SE ENCONTRAM NO MESMO NÍVEL ACADÊMICO. O PROGRAMA DE MONITORIA EM TELA PODERÁ CONTRIBUIR COM ATIVIDADES DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA, INCLUSIVE EM TURNOS ALTERNATIVOS. ALÉM DISSO, O PROGRAMA DE MONITORIA VALORIZA OS ALUNOS QUE SE DESTACAM PELA QUALIDADE E EXCELÊNCIA ESCOLAR. SUGERE-SE QUE O PROGRAMA DE MONITORIA SELECIONE ALUNOS ENTRE O 7O E 9O ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM EXCELENTES REGIMENTOS NAS DISCIPLINAS DE INTERESSE.
Processo N°: 451/2018 Protocolo N°: 451 ID: 1583 Data: 22/11/2018 13:03:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli, Cleber Rodrigues, José Geraldo Rossi, Paulo Rodrigues Quaresma
Indicação n° 279/2018
QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA AVALIAÇÃO DA REORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO DE RUAS DO CENTRO DA CIDADE. ESSA REORGANIZAÇÃO INCLUIRIA A ADOÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA ADELAIDE JARDIM (SENTIDO BR 101 – AVENIDA CONDE D’EU), NA RUA HUMBERTO PAULO CUTINI (SENTIDO RUA CÉSAR GUIDETTI – SAAE SEDE) E NA AVENIDA JOÃO ALVES DA MOTTA JUNIOR (SENTIDO AVENIDA GETÚLIO VARGAS – JOÃO NEIVA). ALÉM DISSO, ESSA REORGANIZAÇÃO NECESSITARIA DE INTERVENÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, COMO PARADAS E PONTO DE ÔNIBUS. JUSTIFICATIVA: TAL PROPOSTA VISA MELHORAR O FLUXO DOS VEÍCULOS, AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, DISPONIBILIZAR ÁREAS DE CICLOVIA E MELHORAR O ESPAÇO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES. É IMPORTANTE MENCIONAR QUE TAL MEDIDA IMPLICARIA EM INTERVENÇÕES NAS MARGENS DA BR 101, SENDO NECESSÁRIA A PARCERIA COM A CONCESSIONÁRIA ECO 101, PARA FACILITAR TAIS ADEQUAÇÕES.
Processo N°: 449/2018 Protocolo N°: 449 ID: 1581 Data: 19/11/2018 17:23:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli, Cleber Rodrigues, José Geraldo Rossi, Paulo Rodrigues Quaresma
Indicação n° 277/2018
QUE SEJA VIABILIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INCLUSÃO DOS DE TODOS OS ATOS LICITATÓRIOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, INCLUSIVE DOS LICITANTES VENCEDORES, OS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS DO CERTAME. JUSTIFICATIVA: A MEDIDA VISA FACILITAR A ANÁLISE DE FISCALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES, ALÉM DE INCREMENTAR A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
Processo N°: 447/2018 Protocolo N°: 447 ID: 1579 Data: 19/11/2018 17:14:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli, Cleber Rodrigues, José Hervan Pignaton, Paulo Rodrigues Quaresma
Indicação n° 276/2018
- QUE SEJA VIABILIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, DE ACORDO COM A LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL N.º 11.738/2008, CONFORME PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL N.º 3.644/2015. JUSTIFICATIVA: ESTA MUNICIPALIDADE NÃO VEM CUMPRINDO COM OS VENCIMENTOS PREVISTOS NA LEI DO PISO SALARIAL, DE SORTE QUE O SINDIUPES – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPIRITO SANTO, VEIO REQUERER O CUMPRIMENTO DAS RESPECTIVAS LEIS, CONFORME OFÍCIO N.º 378/2018 – SINDUPES, ENCAMINHADO A ESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, CONTENDO O REQUERIMENTO DE UM CONJUNTO DE PROFESSORES EM ANEXO.
Processo N°: 446/2018 Protocolo N°: 446 ID: 1578 Data: 19/11/2018 17:12:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli, Cleber Rodrigues, José Geraldo Rossi, Paulo Rodrigues Quaresma
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