| Recebimento: 24/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2024 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/12/2024 08:34:00 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.302/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4302/2024 - Lei Municipal
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/12/2024 17:37:53 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo enviado através do Ofício CMI n.º 164/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2024 13:57:30 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 21/2024 - 3443
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 11/12/2024 13:29:16 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Para juntada de emenda(s) |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/12/2024 13:13:45 |
Ação: Anexação da(s) Emenda(s) à Proposição efetuada.
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Anexação das emenda(s) à proposição efetuada, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2024 12:48:39 |
Ação: Aprovado com emenda(s)
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2024 16:38:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 05/12/2024 17:06:50 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 3443/2024 - 3443
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Para juntada de informações do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/11/2024 16:14:24 |
Ação: Juntada de Informações
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada da resposta do Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 3.443/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Executivo 68/2024 - LOA e LDO
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2024 12:48:32 |
Ação: Solicitação de Informações ao Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Faço juntada do Ofício CMI nº 149/2024 solicitando informações ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 149/2024 - Leis Orçamentárias
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 06/11/2024 12:42:40 |
Ação: Aguardando informações solicitadas ao Executivo
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se resposta das informações solicitadas ao Executivo, na conformidade do parágrafo único do art. 67 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 4/2024 - 3443
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 29/10/2024 13:06:53 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 170/2024 - 3443
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| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/10/2024 14:10:44 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 18/2024 - 3443
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| Recebimento: 11/10/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/10/2024 13:35:52 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 17/2024 - 3444
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| Recebimento: 04/10/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2024 17:14:48 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2024 15:47:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 07/10/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/09/2024 12:43:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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