| Recebimento: 02/01/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/01/2024 12:18:44 |
Ação: Sancionada e Publicada
|
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.278/2023. Processo Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4278/2024 - Lei Municipal
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/12/2023 12:33:23 |
Ação: Ofício Enviado
|
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 15 minutos
|
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.423/2023 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 126/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 216/2023 - Ofício
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/12/2023 17:58:52 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 83/2023 - 3423
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 12/12/2023 16:24:09 |
Ação: Redação Final Concluída
|
Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
|
Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2023 14:37:18 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 4 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/12/2023 13:32:27 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/12/2023, para apreciação e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 07/12/2023 16:35:36 |
Ação: Pela Aprovação
|
|
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 17/2023 - 3423
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 07/12/2023 16:33:59 |
Ação: Pela Aprovação
|
|
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 12/2023 - 3423
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 22/11/2023 19:54:25 |
Ação: Concessão de prazo para emendas
|
Tempo gasto: 16 dias, 6 horas, 25 minutos
|
Complemento da Ação: Faço juntada da Resolução fixando o prazo para a(s) Emenda(s) a(os) Projeto(s) de Lei
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/11/2023 14:49:34 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 8 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 32/2023 - 3423
|
|
|
|
| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/10/2023 14:16:27 |
Ação: Emitida Legalidade
|
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 33/2023 - 3423
|
|
|
|
| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/10/2023 14:14:38 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
|
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 40/2023 - 3423
|
|
|
|
| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 12:53:01 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
|
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/09/2023 16:44:41 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/10/2023, para leitura e publicidade.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/09/2023 16:40:27 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
|
Tempo gasto: 8 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/09/2023 16:32:04 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|