| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/03/2024 14:01:24 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.286/2024 Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4286/2024 - Lei Municipal
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/03/2024 12:29:23 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de Lei, decorrente do Projeto de Lei CMI nº 002/2024 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 6/2024 - 002
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 20/03/2024 12:27:19 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final da proposição realizada de acordo com a(s) emenda(s) aprovada(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2024 12:57:45 |
Ação: Aprovado com emenda(s)
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2024 12:55:11 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/03/2024 18:14:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Segue a presente proposição para a Sessão Ordinária do Dia 18/03/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/03/2024 18:12:16 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2024 18:05:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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